Termos de Contratação

01 O que é a assinatura

A assinatura é um serviço contínuo que disponibiliza, a cada período mensal, os atendimentos de saúde definidos no plano contratado (consultas e/ou exames), para utilização na rede credenciada Incor. Não se trata de plano de saúde, seguro ou autogestão, nos termos da Lei nº 9.656/98, e a Incor não assume risco de evento incerto: cada atendimento é prestado por profissional e clínica credenciados, conforme agendamento.

02 O que está incluído

Cada plano descreve, na contratação e na página Entenda seu plano, quais atendimentos ficam disponíveis por período mensal (por exemplo: quantidade de consultas e exames, especialidades abrangidas). A relação completa do plano escolhido faz parte do contrato.

03 Uso dos atendimentos

• Os atendimentos inclusos renovam-se a cada ciclo mensal da assinatura.
• O que não for utilizado em um ciclo permanece disponível nos ciclos seguintes, com validade máxima de 3 meses contados da respectiva renovação.
• O uso é pessoal e vinculado às pessoas indicadas na contratação.
• Cada utilização é registrada na área do cliente, com data, clínica e serviço.
• Atendimento sujeito à disponibilidade de agenda da clínica escolhida.

05 Valores e pagamento

• A mensalidade é fixa durante a vigência do plano contratado e informada antes da contratação.
• Não há taxa de adesão nem multa de cancelamento.
• Formas de pagamento disponíveis: PIX, cartão, transferência bancária e débito em conta de energia, conforme configuração vigente.
• Sempre emitimos documento fiscal dos pagamentos e comprovante dos atendimentos realizados.

06 Cancelamento e arrependimento

• Cancelamento livre: a assinatura pode ser encerrada a qualquer momento, sem multa, pelos canais de atendimento, com confirmação em até 48 horas úteis. O acesso permanece até o fim do período já pago.
• Direito de arrependimento: para contratações realizadas pelo site ou outros canais remotos, o cliente pode se arrepender em até 7 (sete) dias corridos da compra, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, desde que nenhum atendimento incluído tenha sido utilizado, com devolução integral dos valores.

07 Atendimento ao consumidor

Canais: WhatsApp (15) 99999-0000, telefone (15) 3232-0000 e e-mail [email protected] (seg. a sex. das 8h às 18h · sáb. das 8h às 12h). Reclamações têm resposta em até 5 dias úteis. O cliente também pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor quando entender necessário.

08 Proteção de dados

Os dados pessoais fornecidos são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), com finalidade limitada à gestão da assinatura, dos agendamentos e do relacionamento com o cliente. Solicitações sobre dados podem ser feitas pelos mesmos canais de atendimento.